Aquecimento global: o que acontece se a temperatura do mar esquentar e as calotas polares derreterem?

Você já deve ter visto fotografias de ursos polares acuados em um iceberg que parece estar se desmanchando. Essas imagens refletem um dos problemas das mudanças climáticas, o derretimento das camadas polares. O aquecimento global está esquentando a Terra e a temperatura tende a subir ainda mais nos próximos anos. Cientistas do IPCC registram um crescimento de 0,6 graus Celsius na temperatura dos últimos 100 anos.

O efeito estufa é resultante, entre outros fatores, do lançamento de gases poluentes na atmosfera, como o gás carbônico e o metano, liberados principalmente pela ação humana em atividades como transporte, geração de energia e desmatamento, que cresceram significativamente desde a Revolução Industrial.

Uma das consequências mais drásticas do aquecimento global é o derretimento pouco a pouco das calotas polares, camadas de gelo que cobrem os polos Sul e Norte (pontos extremos da superfície terrestre). O fenômeno também é observado em cadeias de montanhas como os Alpes, os Andes e o Himalaia.

O Ártico está se aquecendo duas vezes mais rápido que a média de aquecimento do planeta. No passado, a cada inverno, o gelo marinho preenchia quase toda a bacia ártica, e uma parte dele se derretia durante o verão. Agora a maioria dos cientistas acredita que o Ártico ficará totalmente livre de gelo durante o verão até 2020. O declínio sem volta dessas camadas é inevitável.

Já a Antártica está esquentando cinco vezes mais do que em outras partes do mundo. Dados indicam que de 1992 a 2011, as calotas polares da região perderam 1.320 bilhões de toneladas de massa de gelo por ano. A Nasa aponta que na região do Mar de Amunden, placas de gelo começaram a derreter num ritmo acelerado e irão desaparecer por completo em algumas centenas de anos.

As geleiras polares têm mais de mil metros de espessura e desmoronam porque a água quente do oceano entra por baixo dos blocos de gelo, fundindo as ligações com a rocha. A neve derretida expõe o gelo que estava nas profundezas, que absorve os raios do sol e aumenta o derretimento. Um fenômeno puxa outro. O mar absorve mais calor do sol quando aberto que quando refletido numa superfície coberta de gelo, o que agrava o fenômeno do aquecimento. A água quente fica com um volume maior do que a água fria, ajudando a aumentar o volume do mar.

Um dos maiores perigos do derretimento seria a liberação dos imensos depósitos de gás metano que se encontram embaixo do Oceano Ártico. Esse gás foi gerado pela decomposição de matéria orgânica há milhões de anos (em períodos em que a Terra esteve mais quente) e esteve aprisionado sob a camada no fundo do mar durante todo esse tempo, como se o gelo fosse uma “tampa”.

O metano é um gás de efeito estufa de efeito vinte vezes maior do que o gás carbônico (CO2). Gigantescos depósitos de metano localizados embaixo da camada de gelo já começaram a vazar na costa da Sibéria. Cientistas acreditam que a liberação do gás metano, no passado, possa ter sido o responsável por dramáticas mudanças no clima que levaram a extinção em massa de espécies. Lançado na atmosfera, todo esse metano pode incrementar de forma exponencial o aquecimento global.

Com o derretimento das calotas, haveria uma elevação do nível do mar. No século 20, o nível já subiu 25 centímetros. Segundo a Nasa, o nível do mar está aumentando em uma média de três milímetros por ano. Cientistas estimam que ao longo dos próximos 100 anos, se acontecer um aumento de 3 graus na temperatura, o mar terá subido de 1 metro a 10 metros. Caso as calotas derretam completamente nos próximos séculos, o nível da água subirá em inacreditáveis 67 metros, o equivalente à altura de um prédio de 23 andares.

Essa variação traria a erosão e o alagamento de áreas de terra firme. Isso significa que ilhas e cidades litorâneas seriam totalmente inundadas. A população mundial que vive junto ao mar é estimada hoje em um bilhão de pessoas. Comunidades costeiras ficariam debaixo d´agua, criando fortes prejuízos financeiros e forçando a população a se deslocar para outras áreas.

Outro problema do derretimento do gelo seria um afluxo de água doce muito grande nos oceanos, podendo gerar desequilíbrios na salinidade desses sistemas, afetando a fauna e flora marinha. No Brasil, ecossistemas como restingas, lagunas e manguezais poderão ser drasticamente alterados. Manguezais, por exemplo, são berçários de vida marinha e funcionam como barreira natural para ondas e ressacas.

A dessalinização vai tornar as águas mais doces e menos densas. Uma das consequências é o desequilíbrio do ciclo hidrológico da Terra, como a alteração do sentido de algumas correntes oceânicas importantes como, por exemplo, a corrente do Golfo, que leva calor para o Hemisfério Norte.

No golfo do Alasca, a temperatura da superfície aumentou e mais água doce das geleiras derretidas está desaguando no mar. Essa camada mais leve e mais quente de água doce reduziu os componentes químicos no golfo, uma mistura que agora tem menos nutrientes para alimentar os pequenos organismos dos quais os peixes dependem.

As águas mais quentes também estão afetando a saúde dos corais, que abrigam uma enorme diversidade de peixes. Em diversos pontos do planeta corais estão passando por um fenômeno de “branqueamento”, resultado da perda da bactéria simbiôntica que vive nos tecidos dos corais e que são fundamentais para sua saúde, já que liberam compostos orgânicos nutritivos. Esses microrganismos seriam muito sensíveis à poluição e altas temperaturas.

Sobrevivência das espécies

A mudança climática é uma das maiores ameaças para a sobrevivência de espécies de plantas e animais. As espécies que vivem nas camadas polares já estão enfrentando uma batalha pela sobrevivência.

Animais de grande porte como ursos, pinguins, morsas e focas já estão perdendo o seu território com o derretimento de geleiras. Sem o gelo para caçar, descansar e se reproduzir, a existência de muitos mamíferos está em risco. E nos mares do Hemisfério Norte, o aumento da temperatura da água resultou no declínio do número de cardumes de peixes de águas frias, como o bacalhau, o peixe branco, o salmão e a truta, fundamentais para a economia pesqueira de muitos países.

Cada espécie de peixe tem uma temperatura na qual melhor se adapta. O bacalhau, por exemplo, morre quando as temperaturas sobem apenas alguns graus acima de zero. Em água fria, o metabolismo de um peixe fica mais lento. Em água mais quente, o metabolismo se torna mais rápido, o que exige mais comida. Em muitos casos, peixes de grande porte (mais comuns em águas geladas) podem morrer de fome.

Se a água esquentar, os peixes também correm o risco de não ter oxigênio suficiente dissolvido na água. Isso porque a quantidade de oxigênio dissolvida na água diminui quando a temperatura aumenta. Para piorar, a reprodução de muitos peixes é menor numa temperatura em elevação, e alguns podem ficar impedidos de procriar.

Para sobreviver e evitar a extinção, os animais poderiam migrar para outros locais ou se adaptar. Porém, com a mudança climática em um ritmo acelerado, não existe tempo suficiente para a espécie se adaptar, o que poderia levar milhares de anos. Além disso, o processo de migração é difícil, já que existem cada vez menos áreas naturais e morar em um lugar novo pode implicar em competição com outros predadores, o que afetaria todo o ecossistema.

Mudanças nas chuvas

Cientistas avaliam que quanto mais elevada é a temperatura global, maior será a evaporação da água do mar. Esta progressiva evaporação aumentará por sua vez as precipitações pluviais, porque a atmosfera não tem capacidade para sustentar tanta água. Ou seja, aumenta a quantidade de vapor presente na atmosfera.

A mudança de maior impacto será uma alteração nos padrões de chuvas. Pesquisas mostram que recentes ondas de eventos extremos já estão ligadas às transformações do clima, como chuvas torrenciais, nevascas e secas intermináveis.

No Brasil, cientistas avaliam que as chuvas se tornarão mais fortes e frequentes na região Sul e Sudeste. O aumento da quantidade de vapor na atmosfera pode aumentar a incidência de raios. Já no Nordeste e no Centro-Oeste, a tendência é que o cerrado e o semiárido fiquem ainda mais quentes e as secas mais intensas.

Novas áreas habitáveis

Se por um lado alguns países perderiam território em inundações, lugares de países nórdicos ficariam mais habitáveis.

No hemisfério Norte, a Groenlândia derreteu num ritmo acelerado, perdendo 152 bilhões de toneladas. Num cenário de aumento de temperatura, a Groenlândia se tornaria uma ilha com clima temperado, o que permite a ampliação das áreas agricultáveis onde antes era inviável plantar devido ao gelo.

Pensando nisso, alguns países já encaram a situação sob a perspectiva de novas oportunidades econômicas. No Ártico, a aposta é que o degelo torne mais fácil o acesso a ricas reservas de gás, petróleo e minérios que estavam estocados debaixo das camadas, criando novas rotas comerciais para a indústria da energia. Esses recursos farão com que o Ártico, antes visto como uma região estéril e inóspita se torne uma nova fronteira na política externa de países.

Como combater o aquecimento global?

Como se adaptar a um mundo mais quente? Em mudanças climáticas, as ações de “adaptação” têm foco nas consequências do processo, como criar projetos de geração de renda para populações afetadas por desastres ambientais. Já as ações de “mitigação” procuram minimizar as causas do processo, como reduzir as emissões de gases poluentes.

A primeira medida é que os países industrializados precisam reduzir suas emissões de CO2. Cada país terá de reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis e caminhar para um modelo de energias renováveis limpas, como eólica e solar.

Em dezembro de 2015, durante a Conferência do Clima da ONU (COP 21)‪, foi aprovado o primeiro documento internacional em clima com compromissos de redução de emissões para todos os países. ‬‬

O acordo do clima produzido em Paris define como a humanidade combaterá o aquecimento global nas próximas décadas.  Sua entrada em vigor está prevista para 2020, sucedendo o Protocolo de Quioto, aprovado pela ONU em 1997 com metas de redução para os países ricos, mas que nunca conseguiu ser eficiente.

Os países deverão se mobilizar para conter o aumento da temperatura média do planeta neste século bem abaixo dos 2 graus com relação aos níveis pré-Revolução Industrial, além de fazerem o possível para reduzir ainda mais esse limite, para 1,5 graus.

Carolina Cunha

Bullying: Brasil cria lei para lidar com a violência na escola

“Gorda”, “feio”, “esquisito”, “cabelo ruim”, “sardenta”. Você já zombou um colega repetidamente? Ou teve prazer em ver aquele menino no colégio andar de cabeça baixa, olhando para o chão, com medo de falar com as pessoas, incapaz de se defender? Você pode não saber, mas pode ter praticado bullying, um tipo de violência que pode ser física ou psicológica e que configura diversos atos de agressão ou desrespeito feitos de maneira repetitiva.

O nome complicado veio do inglês e não existe tradução para o português. A palavra “bully” significa valentão ou brigão, um menino que, em virtude de sua força, gosta de bater nos menores, nos mais fracos ou, simplesmente, em quem é diferente.

Segundo a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (APRAPIA), o conceito de bullying compreende todas as formas de atitudes agressivas, realizadas de forma voluntária e repetitiva que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia e realizada dentro de uma relação desigual de poder.

Longe de ser uma brincadeira, o bullying é muito comum dentro de escolas e é considerado um dos maiores problemas da convivência entre alunos. A violência nas escolas é um problema social grave e complexo e, provavelmente, o tipo mais frequente e visível da violência juvenil. Administrar esse problema na escola é uma questão crucial por ser um local de socialização das crianças e o segundo ambiente de convívio depois do familiar.

Uma recente pesquisa feita pelo ministério da Saúde mostra que 20% dos estudantes brasileiros já praticaram esse tipo de agressão. O levantamento foi feito pelo IBGE, que entrevistou mais de 100 mil alunos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil.

Na pesquisa, os entrevistados responderam também o motivo das agressões contra os colegas. O que surpreende é que 51,2% dos estudantes não souberam especificar um motivo. Entre os que apontaram as causas, o problema parece estar no preconceito e na intolerância. A maioria dos casos está relacionada à aparência do corpo, seguida da aparência do rosto, raça/cor, orientação sexual, religião e região de origem.

As agressões acontecem, na maior parte dos casos, sem o conhecimento de professores e pais. A consequência é uma sensação de medo e insegurança que atrapalha os estudos, pois afeta o rendimento e não torna o ambiente propício para o aprendizado.

Psicólogos explicam que existem alguns sinais para identificar se a criança ou adolescente tem sido alvo de bullying na escola, como apresentar baixo rendimento escolar, fingir que está doente para faltar à aula, sentir-se mal perto da hora de sair de casa, ter alterações de humor, aparecer com ferimentos ou hematomas ou tentar se proteger com armas brancas na bolsa.

Já os agressores podem ter uma postura arrogante, gostam de intimidar e apresentam atitude hostil, tentam exercer sua autoridade e sentem-se superiores a partir do momento em que conseguem humilhar e magoar suas vítimas.

Muitas pessoas enfrentam esse sofrimento diariamente, não apenas na escola. Ele também acontece em casa, nas universidades, nos locais de trabalho e na internet, chamado de cyberbullying, que usa a tecnologia da informação e comunicação como recurso para a adoção de comportamentos repetidos e hostis, de um indivíduo ou grupo contra outro(s).

O bullying traz consequências comportamentais, emocionais e sociais, no curto e no longo prazo. Quando crianças, as vítimas podem sofrer algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade ou o modo de se relacionar na vida adulta, e ainda desenvolver ao longo do tempo problemas como transtornos de ansiedade, depressão, baixa autoestima, isolamento social ou maior propensão ao uso de drogas ou ter problemas com a lei. Em alguns casos extremos, essa situação chega a afetar o estado emocional da pessoa de tal maneira que ela opta por soluções trágicas como o suicídio ou a vingança através de atos de violência. 

O bullying e a vitimização são os dois lados de envolvimento em situações de violência durante a infância e adolescência. O bullying na forma de afirmação de poder interpessoal através da agressão, e a vitimização quando uma pessoa é feita de receptor do comportamento agressivo de outra mais poderosa. Ambas só trazem consequências negativas imediatas e tardias a todos os envolvidos: agressores, vítimas e observadores.

A lei nacional de combate ao bullying

Em novembro de 2015 o Brasil aprovou a Lei 13.185, considerado um marco jurídico de combate ao bullying e a primeira lei nacional que tem como objetivos prevenir e combater a prática da intimidação sistemática no país. A lei federal não é inédita. Alguns Estados e vários municípios já possuíam leis voltadas para combate esse tipo de agressão na escola.

Mas até então, os processos judiciais envolvendo bullying eram baseados em leis como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Constituição, o Código Penal, o assédio moral (no trabalho) e até o Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza a escola pela segurança dos alunos.

A lei aprovada define bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.

A nova norma caracteriza claramente as situações de agressão física, psicológica e moral que podem ser consideradas bullying. Segundo a lei, o comportamento pode ser classificado como: verbal (insultar, xingar e apelidar pejorativamente), moral (difamar, caluniar, disseminar rumores), sexual (assediar, induzir ou abusar), psicológico (perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar), físico (socar, chutar, bater), material (furtar, roubar, destruir pertences de outrem) e virtual (violência na internet).

Também há na lei menção ao cyberbullying, onde são usados os instrumentos da internet "para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial". Ou seja, a pessoa sofre assédio via internet, por e-mails, blogs, comunidades virtuais ou celulares.

Segundo psicólogos, o anonimato da internet pode aumentar a crueldade dos comentários depreciativos e das ameaças podem ser tão graves ou piores em relação ao bullying que acontece presencialmente. Como se defender de uma pessoa que você não sabe quem é? E como o espaço virtual é ilimitado, a perseguição e seus efeitos podem se alastrar rapidamente, tornando o processo de bullying ainda mais perverso.

A lei sugere que as escolas trabalhem com a prevenção do problema, já que muitos estabelecimentos de ensino não admitem a ocorrência do bullying entre seus alunos ou não sabe como tratar a questão, e implementa o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), que pode fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos voltados à questão da violência.

O bullying pode ser visto como um balizador para o nível de tolerância da sociedade com relação à violência. Saber lidar e como preveni-lo pode reduzir as outras formas de comportamentos agressivos e destrutivos que vemos na nossa sociedade.

Carolina Cunha
Da Novelo Comunicação

Tensões na América do Sul: Instabilidade nas fronteiras da Venezuela e acordo de paz na Colômbia

A América do Sul está distante dos principais conflitos do mundo hoje. Próximos ao Brasil, pequenos conflitos vão ganhando dimensão e provocam alertas e reflexões nos extremos do continente.

Colômbia: trégua entre o governo e as Farc

Na Colômbia, um acordo histórico está prestes a ser selado. Desde o primeiro semestre de 2015, o governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) deram início a uma série de tratativas buscando um processo de paz definitivo. 

O acordo está sendo costurado em Havana (Cuba), com intermédio do presidente cubano, Raúl Castro e por representantes das Nações Unidas. As negociações deverão se estender até março de 2016.

O presidente colombiano Juan Manuel Santos determinou a suspensão de bombardeios contra os guerrilheiros e a realização de um plebiscito com a população para legitimar o acordo. Já o líder das Farc, Timoleón Jiménez, protocolou o cessar-fogo e afirmou que as unidades começarão a se desarmar 60 dias depois da assinatura do documento final. Em breve, as Farc deverão se tornar um movimento político legalizado.

As Farc existem há 50 anos e defendem a implantação do socialismo no país. Os embates envolvendo o governo e os rebeldes representam o mais longo conflito armado no hemisfério e provocaram 220 mil mortes e seis milhões de refugiados.

A agenda do acordo conta com a negociação de diversos pontos como a contenção do comércio de drogas envolvendo a guerrilha (boa parte do financiamento das Farcs vem do plantio e comercialização da coca), o julgamento de crimes de guerra, a retirada de minas e novas medidas de reforma agrária.

As duas partes acertaram uma "ampla anistia" após o fim do conflito, que perdoaria o delito político, excluindo os crimes contra a humanidade. Será criada na Colômbia uma jurisdição especial que contará com um tribunal que deve promover a reparação das vítimas e julgar e impor penas aos responsáveis pelos crimes graves cometidos durante os anos de conflito.

O governo colombiano e as Farc já realizaram negociações de paz anteriormente, a última no fim dos anos 1990 e começo dos 2000, mas terminaram em fracasso e as hostilidades foram retomadas. O atual acordo foi iniciado formalmente em novembro de 2012.

Venezuela: tensão interna e brigas diplomáticas com os vizinhos

Em agosto de 2015, uma emboscada feriu alguns militares venezuelanos que patrulhavam a região de fronteira com a Colômbia na tentativa de evitar o contrabando de alimentos e combustíveis. Três militares venezuelanos ficaram feridos.

Como resposta, mil colombianos que viviam ilegalmente no país vizinho foram deportados pelo governo do presidente Nicolás Maduro, que chegou a fechar parte da divisa e a decretar estado de exceção nos municípios da região. O presidente afirmou que estava evitando a ação de milicianos envolvidos no contrabando e no narcotráfico.

A expulsão em massa e o fechamento da fronteira agravaram as relações entre Colômbia e Venezuela. O pior cenário seria a possibilidade de um confronto armado nos limites entre os países.

E o que estaria por trás dessa ação? Ainda é cedo para ter respostas. Segundo declarações do presidente colombiano Juan Manuel Santos, as ações de Maduro têm motivação de natureza de política interna.

Para ele, um possível conflito armado poderia melhorar a popularidade do governo antes das eleições legislativas marcadas para dezembro, ou mesmo de suspender estas eleições sob o pretexto de conflito externo. Este mês, a Venezuela esfriou a tensão e adotou um tom conciliador, autorizando o retorno dos deportados e a abertura das fronteiras.

Maduro também elevou o tom de voz com outro vizinho, a Guiana. Em julho, o presidente venezuelano reivindicou a soberania da região do Essequibo. A disputa pelo território situado em dois terços do solo guianense é antiga e remonta ao final do século 19, quando a fronteira entre os dois países foi delimitada.

O presidente da Guiana, David Granger, reclamou que seu país está sendo alvo de provocações e afirma que a questão já foi resolvida no século 19. Para ele, o que estaria por trás do atual interesse da Venezuela são as recentes descobertas de grandes jazidas de petróleo e recursos naturais na região. Granger busca apoio do Brasil e do Tribunal de Haia para mediar o conflito.

Já a Venezuela sempre considerou a região “em disputa” e o pediu apoio das Nações Unidas. Seu argumento é baseado no Acordo de Genebra, de 17 de fevereiro de 1966, subsequente à independência da Guiana, segundo o qual a região ainda está “por negociar”. Para pressionar, o governo venezuelano suspendeu o intercâmbio de petróleo por arroz com o país, afetando a economia guianesa.

Crise econômica e protestos na Venezuela

Maduro é herdeiro político direto do presidente Hugo Chávez, que assumiu a Presidência da República em 1999 e faleceu em 2013. Desde que subiu ao poder, o atual presidente enfrenta uma grave crise econômica, provocada pela queda dos preços do petróleo e de uma política econômica instável.

O arrocho econômico aumentou a insatisfação da população e o apoio à oposição. O governo tem sido alvo de recentes protestos contra a inflação, o aumento da criminalidade, a escassez de produtos nos mercados e a prisão de universitários oposicionistas. Segundo pesquisas, com a baixa popularidade de Maduro, a oposição tem chances reais de ganhar a maioria legislativa nas eleições de dezembro.

O momento mais dramático ocorreu em setembro, com a prisão do líder opositor Leopoldo López. Ele foi julgado e condenado a quase 14 anos de prisão por incitar a violência nos protestos contra o governo. As acusações incluem "incitação pública, danos à propriedade, incêndio e formação de quadrilha" nos protestos que deixaram 43 mortos entre fevereiro e maio de 2014.

López era a principal liderança da oposição e, segundo o governo, faz parte de um grupo que tenta dar um golpe de Estado no país. Representantes de organizações de direitos humanos, com a Anistia Internacional, alegam que houve abuso de poder no julgamento e que não existem evidências que justifiquem a detenção de Leopoldo López. Países membros do Mercosul silenciaram em relação à questão.

O imbróglio das Ilhas Malvinas

O conflito histórico entre o Reino Unido e a Argentina pelas Ilhas Malvinas ganhou um novo episódio esse ano. Em abril, a Argentina decidiu recorrer aos tribunais com uma denúncia penal para tentar impedir as prospecções que cinco petroleiras, três delas britânicas, estão realizando a cerca de 200 quilômetros dessas pequenas ilhas. Segundo o governo argentino, as empresas estariam realizando explorações ilegais de hidrocarbonetos em sua plataforma continental.

A Grã-Bretanha ocupa e administra as ilhas desde 1883, mas a Argentina sempre questionou a soberania britânica de um território que antes era argentino. A Guerra das Malvinas foi um conflito entre Grã-Bretanha e Argentina em 1982 pelo controle de um pequeno arquipélago no Atlântico Sul, as Ilhas Malvinas - conhecidas em inglês como Falklands. O conflito deixou 649 mortos e 1.300 feridos. 

O governo britânico mantém uma base militar nas ilhas, onde se estima que haja 1500 soldados. Em março, alegando o interesse de proteger as ilhas contra ameaças ligadas a um suposto acordo entre Buenos Aires e Moscou para a compra de aviões russos, a Grã-Bretanha anunciou um investimento de 280 milhões de libras, ao longo dos próximos dez anos, para reforçar a defesa da região.

Carolina Cunha

Trabalho escravo: Abolido em 1888, escravidão sobrevive em novas formas de exploração no Brasil

A escravidão é uma ferida profunda da história do Brasil. Africanos escravizados e seus descendentes foram a principal mão-de-obra da Colônia e do Império. Mas apesar de ter sido abolido no século 19, o trabalho escravo ainda é uma realidade, configurado de um jeito muito mais velado em novos modelos de exploração.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera como escravidão todo regime de trabalho degradante que prive o trabalhador de sua liberdade. A instituição calcula que 21 milhões de pessoas sejam escravizadas no mundo hoje.

No Brasil ainda não existem estimativas confiáveis, e o governo não usa nenhum dado de projeção. O que se tem são levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baseado nos casos apurados pelo órgão. Nos últimos anos, inúmeros trabalhadores foram encontrados, em diversas regiões do país, em condições análogas (situações semelhantes) ao trabalho escravo.

De 1995 a 2015, com a vigência do combate ao trabalho escravo no país, quase 50 mil pessoas foram libertadas. Os trabalhadores rurais libertados são, em sua maioria, migrantes que deixaram suas casas com destino a regiões de expansão agrícola, como o Pará, Bahia, Mato Grosso e a Amazônia.  De 2003 a 2014, o Estado do Pará foi responsável por 47% dos casos registrados. Dos libertados entre 2003 e 2009, mais de 60% eram analfabetos.

A legislação do Brasil sobre o trabalho escravo é considerada uma das mais avançadas do mundo. Por aqui, a atividade é um crime contra a condição humana, com punição de 2 a 8 anos de prisão para o empregador, o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. Segundo o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão é caracterizado pelos seguintes elementos:

• Condições degradantes de trabalho, que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador;
• Jornada exaustiva, em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho;
• Trabalho forçado, situação em que a pessoa é mantida no serviço sem possibilidade de abandonar o local através de fraudes, isolamento geográfico ou ameaça e violência;
• Servidão por dívida, situação em que a pessoa é forçada a contrair ilegalmente uma dívida que o obriga a trabalhar para pagá-la.

No Brasil, 95% das pessoas submetidas ao trabalho escravo rural com fins de exploração econômica são homens escalados para serviços de força física na pecuária, nas lavouras, na mineração e na produção de carvão vegetal. Já nos bordeis, as mulheres e crianças são a maioria.

A situação de servidão por dívida é a mais comum e acontece principalmente em fazendas que recrutam empregados em cidades pobres. Elas forçam seus trabalhadores a fazer dívidas que nunca podem ser pagas. Ao ser aliciado através de falsas promessas, o trabalhador que busca melhorar de vida recebe uma ajuda de custo para as despesas com a viagem.

Ao chegar ao local, todos os gastos do trabalhador (aluguel, comida e instrumentos de trabalho) são anotados como dívida e são descontados do salário.

Os itens são cobrados de forma abusiva, acima do preço normal. O trabalhador nunca consegue pagá-las e, desprovido de direitos trabalhistas, é intimidado (muitas vezes com armas) e forçado a trabalhar para sanar uma dívida fraudulenta. Caso se revolte ou fuja, pode sofrer agressões físicas ou psicológicas.

As condições degradantes de trabalho também são muito comuns no país. Em muitos casos, os trabalhadores vivem em alojamentos precários, superlotados e sem instalações sanitárias. A comida é escassa e sem qualidade, a horas de trabalho são exaustivas, muitas vezes sem folgas. Não usam equipamentos de proteção e quando adoecem e se machucam, não contam com assistência médica.

O trabalho escravo também acontece nas grandes cidades, principalmente em oficinas de costura e obras de construção. Em São Paulo, o setor têxtil recebe a maior parte das denúncias e as vítimas em sua maioria são imigrantes da América Latina, como os bolivianos, paraguaios e peruanos. Os estrangeiros que estão em situação irregular no país são mais vulneráveis à exploração e a terem seus direitos desrespeitados.

A cadeia de fornecimento de roupas é muito pulverizada. As empresas possuem regras “frouxas” de fiscalização de fornecedores e da origem de seus produtos. Marcas de varejo compram peças de roupas confeccionadas por oficinas de costuras terceirizadas, muitas delas clandestinas e que funcionam em fundos de casas na periferia.

O pagamento em oficinas clandestinas é feito com base na produção, e como o preço por peça pago ao costureiro é muito baixo (em alguns casos são apenas centavos), essa situação leva a jornadas excessivas e irregulares.

Em novembro de 2014, uma grande rede varejista foi flagrada pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão em uma oficina de costura terceirizada de São Paulo (SP). Os trabalhadores viviam em condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida.

Dois meses antes, doze haitianos e dois bolivianos foram resgatados de condições análogas às de escravos em uma oficina têxtil na região central de São Paulo. Os trabalhadores produziam peças para a marca As Marias, mas nunca receberam salários e passavam fome.

O Governo no processo de combate ao crime

O trabalho escravo é fiscalizado pela polícia e pelo MTE, que através de denúncias, envia auditores fiscais a empresas e fazendas para flagrar as condições dos trabalhadores.

Para combater as práticas que evidenciam as formas contemporâneas de escravidão foi instituído o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que prevê ações de enfrentamento, assistência às vítimas e programas de geração de emprego e renda.

Em junho de 2014 foi promulgada a PEC do Trabalho Escravo, que busca inibir o crime através de uma medida mais drástica. A emenda determina a expropriação de terras e imóveis nos quais, comprovadamente, foram identificados condições de exploração de mão de obra análoga à escravidão. O patrimônio deve ser destinado para a reforma agrária ou programas de habitação urbanos. Para que tenha efeito, a mudança na Constituição ainda precisa ser regulamentada.

O bloqueio da “Lista Suja”

Um dos mecanismos mais eficientes de fiscalização é a chamada “Lista Suja”, cadastro público de empregadores flagrados utilizando trabalho escravo no Brasil. A medida existe desde 2003 e serve como parâmetro para a governança do setor empresarial, além de ser considerada referência pela ONU.

Com base nas informações da “Lista Suja”, empresas e bancos públicos que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo.

No entanto, uma liminar judicial de 2014 do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) a suspensão da lista do trabalho escravo. A entidade questionou a constitucionalidade do cadastro alegando que a lista deveria ser elaborada por uma lei específica e não uma portaria interministerial.

Após a suspensão do cadastro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal, que usavam o cadastro antes de fechar novos negócios, deixaram de checar casos de trabalho escravo. Bancos privados que incorporaram a lista em seu gerenciamento de risco fizeram o mesmo.

Em março de 2015, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicaram nova portaria com as regras do cadastro de empregadores para atender à Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011. Uma nova lista foi divulgada com cerca de 400 nomes de empregadores flagrados por auditores fiscais usando trabalho análogo à escravidão e que tiveram suas infrações confirmadas pelo MTE desde dezembro de 2012.

Em outubro de 2015, a liminar de bloqueio do STF continuava em vigor.

Projeto da Câmara quer alterar conceito de trabalho escravo

Tramitam no Congresso Nacional diversas propostas que buscam alterar o conteúdo do artigo 149, que trata do conceito de trabalho escravo. O projeto de lei 3842/12, do deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), quer exclui condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva como elementos definidores de trabalho semelhante ao escravo.

Esse não é o único projeto a tratar do tema. Em 2014, a proposta dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), ligados à bancada ruralista, também solicitou a exclusão desses dois pontos no Código Penal. Ela já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Há ainda um projeto que regulamenta a Emenda 81 (a antiga PEC do Trabalho Escravo), que tem como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que prevê a reavaliação de itens como o conceito de trabalho escravo e se a ação expropriação está de acordo com a legislação.

Para esses congressistas, os dois elementos podem gerar “insegurança jurídica” pela amplitude de interpretações e que o conceito de trabalho escravo se encaixaria apenas em caso de trabalho em situação de cárcere. Movimentos e organizações sociais alertam que essas medidas são um retrocesso jurídico e sua alteração pode reduzir as chances de punição jurídicas ao empregador.

Caso a emenda passe, será mais difícil o resgate de imigrantes das oficinas de costura ou cortadores de cana, que trabalham em jornadas exaustivas e em locais degradantes, mas recebem pela produção.