Questões - Processo Civil - Execução por quantia certa

1) Diego propôs ação de execução por quantia certa, perante a comarca de Belo Horizonte, contra Wagner, domiciliado em Ouro Preto, que devidamente citado e no prazo de 10 dias após a juntada do mandado aos autos da carta precatória (com comunicação ao juízo deprecante naquele mesmo dia, registrando-se a referida comunicação nos autos, opôs exceção de incompetência. Informa-se que o incidente foi protocolado nesta última comarca. Diante do enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

a) O incidente de exceção de incompetência não poderá ser acolhido, já que apresentado em comarca distinta da que foi proposta a ação, sendo que o seu protocolo somente seria admissível em Belo Horizonte.

b) Uma vez decidida a exceção de incompetência, terá Wagner o prazo de 15 dias para opor embargos do devedor.

c) A ação de execução terá prosseguimento regular enquanto não for decidida a exceção, já que por regra, nem os embargos do devedor, possuem o condão de suspender o feito executivo.

d) Contra a decisão de acolhimento do incidente de exceção, poderá ser interposto agravo de instrumento, pugnando Diego, ainda, pela concessão de efeito suspensivo.

2) Maria ajuizou ação de execução contra João, visando o recebimento da importância originária de R$100.000,00 (cem mil reais), que corrigida à época do ajuizamento perfazia o valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Tendo em vista as informações prestadas e os dispositivos legais referentes a ações de execução por quantia certa, assinale a opção CORRETA:

a) Uma vez penhorados os bens de João, mesmo que isso ocorra na sua ausência, a alienação judicial destes será válida ainda que o executado não tenha sido intimado da penhora, já que o juiz poderá dispensar a realização deste ato dependendo do teor da certidão do oficial de justiça.

b) João evitará a realização da alienação judicial de seus bens, caso um dia antes da realização deste ato comprovar o depósito judicial no valor de R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

c) Poderá João, no prazo de 03 (três) dias depositar a importância correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em execução, ou seja, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pleiteando concessão de prazo de 06 (seis) meses para pagamento do valor restante, acrescido de juros à razão de 1% (um por cento ) ao mês. Por esta razão, os atos executivos ficarão suspensos.

d) A penhora on line de valores somente será deferida se Maria a requerer na petição inicial e informar em qual instituição financeira João possui conta corrente ou aplicação financeira

3) Maria, Ana e Cláudia executadas por João, que pretende o recebimento da importância de R$100.000,00 ( cem mil reais ), foram citadas por mandado expedido nos autos de carta precatória. Levando-se em consideração este enunciado e os dispositivos legais referentes a ações de execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA: a) O prazo para oposição de embargos do devedor iniciará no dia seguinte à juntada aos autos de ofício expedido e assinado pelo juízo deprecado ao deprecante, noticiado a consumação da citação, mesmo antes da devolução da carta precatória expedida para este fim. b) Se se fizerem representadas por procuradores distintos, o prazo para oposição de embargos do devedor por Maria, Ana e Cláudia será contado em dobro. c) João não poderá se opor à indicação de bens a penhora realizada pelas devedoras, desde que estas o façam no prazo de 03 ( três ) dias. d) Somente após provocado por João é que o juiz poderá intimar as executadas para que indiquem a existência e localização de bens passíveis de penhora, sob pena de multa, em acatamento ao princípio processual de inércia do Poder Judiciário. Gabarito 1 - d  2 - a 3 - a