Classificação dos Princípios Fundamentais

Segundo Fernando Capez, os princípios fundamentais podem se assim classificados:

• Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania e Estado Democrático de Direito.
• Princípios relativos à forma de governo e à organização dos Poderes: República e independência e harmonia dos Poderes.
• Princípios relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, da convivência justa e da solidariedade, e princípio da valorização social do trabalho e da livre iniciativa.
• Princípios relativos ao regime político: princípio da cidadania, da dignidade da pessoa, do pluralismo político, da soberania popular, da representação política e da participação popular direita.
• Princípios relativos à prestação positiva do Estado: princípio da independência e do desenvolvimento social, da justiça social e da não discriminação.
• Princípios relativos à comunidade internacional: princípio da independência nacional, do respeito aos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, da concessão de asilo político e da integração política, econômica e cultural com outros povos da América Latina.