segunda-feira, 15 de junho de 2015

DECRETO DE 3 DE JUNHO DE 2015

Define a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, 
DECRETA
Art. 1º A área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo, é constituída:
I - pelas instalações portuárias terrestres na localidade de Barra do Riacho, Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, tais como: edificações em geral, silos, tanques, armazéns, pátios, acessos e vias de circulação, passeios, terrenos, abrangidos pela poligonal da área do porto organizado, sob guarda ou responsabilidade do Porto, incorporados ou não ao seu patrimônio; e
II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas, entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, píeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto. 
Art. 2º A área do Porto Organizado de Barra do Riacho tem sua poligonal definida pelos vértices cujas coordenadas georreferenciadas estão discriminadas no Anexo. 
Art. 3º A Administração do Porto deverá manter atualizada a demarcação em planta da poligonal da área definida no art. 2º. 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 3 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 
DILMA ROUSSEFF
Edinho Araújo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.6.2015
ANEXO 
POLIGONAL DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DE BARRA DO RIACHO,
DEFINIDA PELOS SEGUINTES VÉRTICES CUJAS COORDENADAS ESTÃO REFERENCIADAS NO SISTEMA SIRGAS 2000:
 
MEMORIAL DESCRITIVO TABULAR
PONTO
VANTE
DISTÂNCIA
COORDENADAS UTM
(Fuso 24)
AZIMUTE
COORDENADAS GEODÉSICAS
LESTE
NORTE
LATITUDE
LONGITUDE
01
02
842,60
388.508,05
7.806.547,03
148º 09' 11''
19° 50' 02,060231" S
40° 03' 52,832059" W
02
03
147,72
388.952,65
7.805.831,27
148º 09' 02''
19° 50' 25,432814" S
40° 03' 37,704259" W
03
04
358,94
389.030,60
7.805.705,79
131º 32' 50''
19° 50' 29,530234" S
40° 03' 35,051834" W
04
05
203,93
389.299,23
7.805.467,73
103º 01' 39''
19° 50' 37,328427" S
40° 03' 25,868953" W
  
Centro
389.352,09
7.805.243,89
 
19° 50' 44,620000" S
40° 03' 24,100000" W
  
Raio (m)
230,00
    
  
Desenvolvimento da Curva (m)
211,28
    
05
06
80,53
389.497,91
7.805.421,76
103º 23' 26''
19° 50' 38,864143" S
40° 03' 19,049125" W
  
Centro
389.556,24
7.805.492,90
 
19° 50' 36,562026" S
40° 03' 17,028717" W
  
Raio (m)
92,00
    
  
Desenvolvimento da Curva (m)
83,36
    
06
07
37,19
389.576,25
7.805.403,11
068º 55' 41''
19° 50' 39,486702" S
40° 03' 16,360151" W
07
08
1.681,55
389.610,95
7.805.416,48
068º 55' 28''
19° 50' 39,058866" S
40° 03' 15,164448" W
08
09
1.729,58
391.180,02
7.806.021,16
188º 36' 59''
19° 50' 19,706820" S
40° 02' 21,098677" W
09
10
2.951,99
390.920,89
7.804.311,10
283º 25' 32''
19° 51' 15,278392" S
40° 02' 30,369053" W
10
11
286,08
388.049,57
7.804.996,51
002º 11' 08''
19° 50' 52,399716" S
40° 04' 08,929070" W
11
01
1.341,51
388.060,48
7.805.282,38
019º 29' 21''
19° 50' 43,103486" S
40° 04' 08,491769" W
 * 





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