Investigação de Paternidade é o processo realizado quando o pai se recusa a reconhecer voluntariamente a paternidade.
Procedimento
Indicação do suposto pai: No ato do registro civil, a mãe deverá preencher uma declaração contendo o nome e o endereço do suposto pai. Tal documento será encaminhado ao Fórum e o suposto pai será notificado quanto à audiência.
Processo Judicial: o filho ou mãe poderão, se o pai se recusar a reconhecer voluntariamente a paternidade, contratar um advogado para iniciar o processo judicial de investigação de paternidade.
Horário
Defensoria Pública na Capital : Rua Boa Vista, nº 150 - Centro.
AGENDAMENTO: 0800-7734340
Em outras Cidades, caso não tenha Defensoria Pública, procurar os órgãos competentes, por ex: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou o Fórum mais próximo.
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