sábado, 4 de julho de 2015

Diferenciação entre Direitos e Garantias Individuais

Os direitos representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição desses bens; os direitos são principais, as garantias acessórias e, muitas delas, adjetivas. Ex: habeas corpus (garantia), para poder acessar a tutela da justiça (direito).

Nenhum comentário:

Postar um comentário