sábado, 4 de julho de 2015

Direitos Fundamentais e Garantias Institucionais

As garantias institucionais, apesar de muitas vezes virem consagradas e protegidas por leis constitucionais, não seriam verdadeiros direitos atribuídos diretamente às pessoas, mas a determinadas instituições que possuem sujeito e objeto diferenciado. Assim, a maternidade, a família, a liberdade de imprensa, o funcionalismo público, os entes federativos, são instituições protegidas diretamente como realidades sociais objetivas e só, indiretamente, se expandem para a proteção dos direitos individuais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário