1. Vossa Excelência: Presidente da República e Vice; Ministros, Governadores e Vices; Prefeitos Municipais; Secretários Estaduais, Membros do Poder Legislativo e Judiciário; Oficiais-Generais.
2. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça.
3. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Juiz, Senhor Ministro.
NOTA – A técnica de citação de leis (itens 2.1.1 a 2.1.8) tem por fundamento as normas constantes da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Já as regras de tratamento formal constam da Instrução Normativa nº 4, de 6 de março de 1992, da Secretaria da Administração Federal (DOU 9.3.92) e do Decreto Estadual nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978.
4. Exemplo de um ofício protocolar:
São Paulo, 15 de janeiro de 2004.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência para as solenidades comemorativas do 30º aniversário da instalação da Comarca de ..., que se realizarão no Fórum local, no próximo dia 20 de abril, a partir das 10:00 horas, conforme programa anexo.
.......................................(outras informações úteis ou necessárias).
2. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça.
3. As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo: Senhor Juiz, Senhor Ministro.
NOTA – A técnica de citação de leis (itens 2.1.1 a 2.1.8) tem por fundamento as normas constantes da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Já as regras de tratamento formal constam da Instrução Normativa nº 4, de 6 de março de 1992, da Secretaria da Administração Federal (DOU 9.3.92) e do Decreto Estadual nº 11.074, de 5 de janeiro de 1978.
4. Exemplo de um ofício protocolar:
São Paulo, 15 de janeiro de 2004.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de convidar Vossa Excelência para as solenidades comemorativas do 30º aniversário da instalação da Comarca de ..., que se realizarão no Fórum local, no próximo dia 20 de abril, a partir das 10:00 horas, conforme programa anexo.
.......................................(outras informações úteis ou necessárias).
Apresento a Vossa Excelência, ao ensejo, os meus protestos de estima e consideração.
ALEXANDRE DOS SANTOS
Juiz de Direito
Ao Excelentíssimo Senhor
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Desembargador JOSÉ DE CAMPOS CAMARGO
Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
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