quinta-feira, 28 de abril de 2016

Processo - Definição

Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade (complementaridade) entre o direito processual e o direito material.

"Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de realização da justiça; é relação jurídica, portanto, é abstrato e finalístico". (Elpídio Donizetti)

"Processo é o sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público". (Humberto Teodoro Júnior)

"Processo é um instrumento de técnica jurídica, cujo escopo principal é a aplicação da lei a um caso controvertido, não solucionado extraprocessualmente, e cuja solução é pedida pelo autor". ( Arruda Alvim)

Todo processo deve ser efetivo, por isso "deve dar a quem tem direito tudo aquilo e exatamente aquilo que tem o direito de obter."

Para Carnelutti e Chiovenda a efetividade é a real finalidade do processo, o escopo do processo, assim, é a justa composição da lide(solução desta).


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