CLT é a regulamentação trabalhista, que surgiu por meio do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas de trabalho tanto urbano quanto rural.
A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho – desde o início do Estado Novo até 1943 – de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador dentro de um contexto de Estado regulamentador.
Desde sua publicação, já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto a nuances da modernidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário