quarta-feira, 30 de março de 2016

Justiça Distributiva em Aristóteles ou Qual é o Propósito da Política?

O pensamento de Aristóteles vai na direção de refletir sobre como a autoridade política deveria ser distribuída, pois o propósito da política é formar bons cidadãos e cultivar o bom caráter. Cultivar a virtude (moral) dos cidadãos é o maior objetivo da associação política.

Para Aristóteles a comunidade política forma-se de modo natural pela própria tendência que as pessoas têm de se agruparem. Os indivíduos não se associam apenas para viver, mas para viver bem. Assim, um cidadão é alguém politicamente ativo e participante da coisa pública, que tem, por causa disso, a oportunidade de praticar a virtude em sua conduta, isto é, de encontrar uma justa medida entre o excesso e a falta (agir com ética).

Para Aristóteles, a justiça distributiva se refere à cargos e honrarias e não a dinheiro. Significa distribuir honrarias, cargos, e direitos de acordo com o mérito, com a excelência (ao invés de critérios de beleza, riqueza, berço, etc). Para se determinar a justa distribuição de um bem, deve-se aprender a alocar os bens adequadamente, isto é, a partir do seu propósito, da sua finalidade.

A comunidade política existe (ou tem como finalidade) para reconhecer publicamente o mérito daqueles que demonstram a excelência, uma vez que, os legisladores (que receberam a autoridade política por causa de suas virtudes) tornam os cidadãos bons ao incutir-lhes bons hábitos. Percebemos, com isso, que a educação moral está menos relacionada com a promulgação de leis do que com a formação de hábitos e a construção do caráter.

Assim, o significado mais elevado da política é aprender a viver uma vida boa, isto é, permitir que as pessoas desenvolvam suas capacidades e virtudes humanas particulares. E as instituições da vida social são os meios de atingir essa finalidade. <...caso contrário, uma associação política reduzir-se-á a uma mera aliança, ... a lei será transformada em mero pacto (...) uma garantia dos direitos dos homens contra seus semelhantes - em vez de ser uma regra da vida para tornar seus membros bons e justos>. Aristóteles, A Política, livro III cap. IX 1280b.

Portanto, Aristóteles nega que o propósito da política seja satisfazer as preferências da maioria (apenas).

- Quais seriam as implicações da promoção da vida boa para a distribuição dos cargos e honrarias?

< Aqueles que contribuem para uma associação desse gênero são os que se destacam na virtude cívica, os que melhor deliberam sobre o bem comum. Aqueles que demonstram maior excelência cívica são os que merecem a maior parte do reconhecimento e da influência política >. Aristóteles, A Política, livro III, cap. XII, 1281a.

Para Aristóteles as considerações da maioria devem ser levadas em conta, mas a maior influência deve ser daqueles com as qualidades de caráter e julgamento para decidir se, quando e como se deverá empreender uma guerra, um comércio, uma nova aliança, etc.

(Qualidade de caráter e julgamento para escolher bem moralmente falando e decidir conforme a ética, conforme a virtude, conforme a excelência).

Aristóteles entende a justiça como uma questão de adequação (equidade): atribuir direitos é ajustar as pessoas aos papéis que lhes cabem, aos papéis que lhes permitem realizar a sua natureza (ou, o seu caráter). Dar aos indivíduos seus direitos significa dar-lhes os ofícios e honrarias que merecem e os papéis na sociedade que se adequem a sua natureza.

Para Aristóteles, a coerção é um sinal de injustiça, pois a necessidade do uso da força sugere uma inadequação natural. Aqueles que assumem papéis consistentes com sua natureza não precisam ser forçadas a isso.  Resumindo, a injustiça está em tudo aquilo que contraria nossa natureza.
A coerção é uma característica da injustiça, mas não a sua causa.

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